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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Furto. Irresignação defensiva. Preliminar de nulidade do processo. Laudo pericial de avaliação indireto. Prescindível. Preliminar rejeitada.
Apelação - Furto - Irresignação Defensiva - Preliminar de Nulidade do Processo - Laudo Pericial de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Delito contra a saúde pública.
Casal de namorados que comercializava entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:10
Delito de formação de quadrilha ou bando e descaminho.
Acolhida a preliminar de extinção da punibilidade em relação ao crime de formação de quadrilha ou
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Policial civil preso em flagrante delito, juntamente com o co-réu, pela prática do crime de concussão. Pretensão de revogar a prisão ao fundamento de constrangimento ilegal por estar preso sem justa causa.
Inadmissibilidade. Condições subjetivas favoráveis insuficientes para a revogação pretendida, face o risco de que continue a usar seu cargo para influir junto a testemunhas e forjar provas Necessidade de manutenção da defesa da ordem pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:17
Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.
Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Prisão em flagrante por tráfico de drogas. Liberdade provisória: inadmissibilidade.
O artigo 2º, inc. II, da Lei n. 8.072/90 atendeu o comando constitucional, ao considerar inafiançáveis os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.
Restituição do status libertatis do paciente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:24
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse de drogas para consumo pessoal.
O auto de constatação é laudo preliminar feito no momento do auto de prisão em flagrante, quando
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
HC com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Roubo. Tentativa.
Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.
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Modelos » Penal Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:39
Modelo de defesa preliminar
Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 13:15
Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular
O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminar de cerceamento de defesa.
Análise das circunstâncias judiciais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:35
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.
Impossibilidade de reexame de prova.
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Modelos » Geral Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Lesões corporais leves em contexto de violência doméstica. Denúncia rejeitada. Preliminar de nulidade da audiência. Ausência de representação.
ofertada contra EDGAR DE CASTRO SANTANA (fls. 75/77), acusado da prática do delito de lesões corporais em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Moeda falsa. Preliminar afastada. Fatos tratados na sentença.
Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação crime. Delito de circulação.
Trânsito. Apelo defensivo.